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Executivo concede aumento no programa de auxilio alimentação para servidores
..........O Poder Executivo Municipal encaminhou ao Legislativo que aprovou o projeto de lei nº. 021/2008 que “Institui o Programa de Auxílio Alimentação a Servidores Municipais e da outras providências”, que objetiva alterar a forma de revisão do valor do auxílio alimentação a Servidores Municipais, adequando a realidade sócio-econômica atual. Também tem a finalidade compensar as disposições das Leis nº. 813 e 873, de 2006; Lei nº. 934/2007, e Lei nº. 982/2008 em uma só Lei, em virtude de ter havido várias alterações no texto original.
..........O fornecimento mensal de cesta básica ou, alternativamente, por opção do servidor, a utilização do Cartão Alimentação - REFEISUL vêm alcançando os objetivos almejados, trazendo uma satisfação geral entre os servidores.
..........O Auxilio Alimentação passará de R$ 60,00 para R$ 80,00 (oitenta reais), considerando suficiente para guardar, na mesma proporção, a condição dos demais beneficiados com a cesta básica, a qual é adquirida com vantagens, através da compra por processo licitatório para um período de um ano.
..........Observa-se que este valor proposto para o Cartão Alimentação, tão somente irá adequar o poder aquisitivo à realidade atual e determinar um valor fixo, tendo em conta a impossibilidade de se manter um valor variável.
..........O benefício ainda irá atender, também, aos professores do Nível I, Classe “B”, isso porque os rendimentos auferidos por estes não justificam sua exclusão, ou seja, não é significativa ao ponto de excluir sua necessidade e igualdade com os demais da Classe “a”.
..........Recentemente o programa de auxilio alimentação para servidores foi ampliado até o nível IX, abrangendo 126 servidores efetivos dos 195 concursados são beneficiados.
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Índice para a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais é fixado em 5,60%.
..........Por meio da Lei municipal nº. 991/2008, a Administração concederá o percentual de 5.60% de revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais.
..........O índice geral estabelecido é referente ao período de 01 de maio de 2007 a 29 de fevereiro 2008, de acordo com a média aritmética dos índices de inflação INPC, IBGE, ICV, DIEESE e IGP-M-FGV.
A Administração Municipal vem concedendo anualmente a revisão garantida pela constituição.
..........De 2005 até esta ultima os índices concedidos ao funcionalismo foi de 20,53% e para a classe de magistério foi de 26.53%.
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