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.......A Barra do Quaraí é um dos municípios
brasileiros que adota o orçamento participativo, como forma de permitir
que os cidadãos participem do processo de discussão pública do orçamento
conduzido pelo governo municipal.
.......Neste sistema as pessoas são convidadas a decidir como aplicar os recursos
públicos definindo as necessidades e a definição de prioridades de ação
para o ano seguinte. No ano passado, a comunidade barrense definiu como
prioridade a aplicação de R$ 80.000,00 disponíveis na ocasião do OP para
a criação das Frentes de Qualificação para o mundo do trabalho que contemplaria
30 famílias.
.......A decisão popular foi aplicada através da lei 930/07 de autoria do Executivo,
que criou o programa. Com a lei, os recursos que são próprios do municipio
foram ampliados de R$ 80.000,00 para R$ 103.200,00. Segundo o Prefeito Maher
Jaber, este projeto foi implantado visando à promoção de melhorias nas comunidades
do município, que venham propor qualidade de vida às pessoas, por meio de
ações articuladas entre o Poder Público e a sociedade.
.......Os objetivos do programa são os de proporcionar o resgate da cidadania de
desempregados que pertençam a famílias de baixa renda, propiciar aos desempregados
capacitação adicional e qualificação profissional que possam gerar renda
ou reintegração ao mercado de trabalho, desenvolver atividades de caráter
comunitário, que visem melhorar a qualidade de vida da população beneficiada.
O programa consiste na concessão de bolsa auxilio no valor de R$ 300,00
para cada integrante, na prática de atividades comunitárias e de capacitação
adicional, cursos de qualificação profissional e encaminhamento para o trabalho,
através do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.
.......A participação do beneficiário no programa é limitada uma pessoa por família,
devidamente cadastrada no Departamento de Assistência Social ou órgão congênere.
O prazo de duração para cada pessoa permanecer dentro do programa é de no
mínimo seis meses e no máximo dois anos, sempre observando os seguintes
critérios vigentes na lei.
.......A coordenação e dotação orçamentária do programa
são da Secretaria de Indústria Comércio e Turismo e os cursos são ministrados
por instrutores do municipio capacitados e credenciados pelo SENAI. Dos
30 beneficiados, 15 realizam o curso de carpinteiro e pedreiro, e atualmente
estão realizando as aulas práticas nas obras de construção da Sede dos Aposentados
e Pensionistas do municipio e o restante um curso básico de artesanato em
geral.
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