LEGISLAÇÃO

PORTARIAS

Secretaria Municipal de Admnistração
 
- Portaria 211/2022 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória”
- Portaria 210/2022 - Altera Comissão de Processo Administrativo Especial
- Portaria 209/2022 - Declara Vacância de Cargo
- Portaria 208/2022 - Revoga designações constantes na Portaria n° 032/22, de 27 de janeiro de 2022
- Portaria 207/2022 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória”
- Portaria 206/2022 - Revoga designações constantes na Portaria n° 029/22, de 25 de janeiro de 2022
- Portaria 205/2022 - Revoga Portaria n° 148/22, de 27 de junho de 2022
- Portaria 204/2022 - Revoga Portaria n° 028/22, de 25 de janeiro de 2022
- Portaria 203/2022 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 202/2022 - Remoção de servidor
- Portaria 201/2022 - Remoção de servidor
- Portaria 200/2022 - Conceder Adicional de Periculosidade a servidor público
- Portaria 199/2022 - Remoção de servidor
- Portaria 198/2022 - Revoga Portaria n° 190/22, de 09 de novembro de 2022
- Portaria 197/2022 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 196/2022 - Altera a Comissão de Eventos do Município
- Portaria 195/2022 -
- Portaria 194/2022 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória”
- Portaria 193/2022 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Especial
- Portaria 192/2022 - Remoção de servidor
- Portaria 191/2022 - nterrupção de Licença para exercício de mandato eletivo
- Portaria 190/2022 - Nomeia servidor público
- Portaria 189/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 188/2022 -
- Portaria 187/2022 - Designa a servidora Joseane Rocha Schiaffinoa
- Portaria 186/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 185/2022 - Remoção de servidor
- Portaria 184/2022 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 183/2022 - Prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 182/2022 - Interrupção da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 181/2022 - Licença para deslocamento e frequência a curso de capacitação
- Portaria 180/2022 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 179/2022 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 178/2022 - Retifica a Portaria n° 162/20222
- Portaria 177/2022 - Retifica a Portaria n° 053/2022
- Portaria 176/2022 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 175/2022 - Determina indenização de prejuízo causado ao erário público”
- Portaria 174/2022 - Determina indenização de prejuízo causado ao erário público
- Portaria 173/2022 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 172/2022 - Altera a Portaria n° 162/2022, de 26 de agosto de 2022
- Portaria 171/2022 - Designa Ouvidor-Geral
- Portaria 170/2022 - Altera a Comissão de Eventos do Município
- Portaria 169/2022 - Interrupção de Licença para Tratar de Interesse Particular
- Portaria 168/2022 - Concede Mudança de Nível
- Portaria 167/2022 - Concede Mudança de Nível
- Portaria 166/2022 - Concede Mudança de Nível
- Portaria 165/2022 - Concede Mudança de Nível
- Portaria 164/2022 - Concede Mudança de Nível
- Portaria 163/2022 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 162/2022 - Concede Mudanças de Classe
- Portaria 161/2022 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 160/2022 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 159/2022 - Revoga Portaria n° 150/2022, de 07 de julho de 2022
- Portaria 158/2022 -Remoção de servidor
- Portaria 157/2022 - Designa servidor Fiscal de Contratos
- Portaria 156/2022 - Concede Licença Maternidade
- Portaria 155/2022 - Conceder Adicional de Periculosidade a servidor público
- Portaria 154/2022 - Suspende convocações dos professores e supervisores escolares durante o período de férias
- Portaria 153/2022 - Prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 152/2022 - Remoção de servidor
- Portaria 151/2022 - Designa servidores Fiscais de Contratos
- Portaria 150/2022 - Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares
- Portaria 149/2022 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 148/2022 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 147/2022 - Reconstituí a Comissão Permanente de Processo Licitatório”
- Portaria 146/2022 - Declara Vacância de Cargo
- Portaria 145/2022 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 144/2022 - Designa Comissão Especial de Avaliação de bem imóvel de propriedade do Município
- Portaria 143/2022 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 142/2022 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 141/2022 - Reconstitui a Comissão de Programas Habitacionais
- Portaria 140/2022 - Conceder Adicional de Insalubridade a servidor público
- Portaria 139/2022 - Altera a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório
- Portaria 138/2022 - Designa servidor para compor equipe do Serviço de Inspeção Sanitária Municipal”
- Portaria 137/2022 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 136/2022 - Remoção de servidor
- Portaria 135/2022 - Concede Licença Maternidade
- Portaria 134/2022 - Conceder Adicional de Insalubridade a servidor público
- Portaria 133/2022 - Interrupção de Licença para exercício de mandato eletivo
- Portaria 132/2022 - Interrupção da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
- Portaria 131/2022 - Designa servidor para ações relacionadas ao Turismo
- Portaria 130/2022 - Remoção de servidor
- Portaria 129/2022 - Remoção de servidor
- Portaria 128/2022 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 127/2022 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 126/2022 - Remoção de servidor
- Portaria 125/2022 - Remoção de servidor
- Portaria 124/2022 - Designa servidor Fiscal de Contratos
- Portaria 123/2022 - Conceder Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 122/2022 - Designa servidores Fiscais de Convênio
- Portaria 121/2022 - Concede Licença Maternidade
- Portaria 120/2022 - G.A. Osvaldo Medeiros
- Portaria 119/2022 - Remoção de servidor e da outras providencias Jose Luiz
- Portaria 118/2022 - Remoção de servidor Nadia
- Portaria 117/2022 - G.A. Kerolin
- Portaria 116/2022 - Reconstitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 115/2022 - Gratificação de Atividades Singulares - SEDUC
- Portaria 114/2022 - Comissão de Programas Habitacionais
- Portaria 113/2022 - Altera Comissão de eventos
- Portaria 112/2022 - G.A. Luisa
- Portaria 111/2022 - G.A. Priscilla
- Portaria 110/2022 - G.A. Juliana
- Portaria 109/2022 - Não Expedido
- Portaria 108/2022 - G.A. Jamile
- Portaria 107/2022 - G.A. Rogerio
- Portaria 106/2022 - Reconstitui equipe de apoio - pregoeiro
- Portaria 105/2022 - Reconstitui a comissao de controle de residuos
- Portaria 104/2022 - Conceder Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 103/2022 - Revoga Portaria n° 127/2020, de 11 de agosto de 2020
- Portaria 102/2022 - Concede Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 101/2022 - Concede Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 100/2022 - Concede Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 099/2022 - Concede Gratificação de Atividades Singulares a servidor público
- Portaria 098/2022 - Exonera da função de confiança o servidor Juliano Alves Pavanatto
- Portaria 097/2022 - Exonera da função de confiança a servidora Jamile Schaeffer de Souza
- Portaria 096/2022 - Exonera da função de confiança o servidor Guilherme Alves Frecero”
- Portaria 095/2022 - Exonera da função de confiança o servidor Mateus da Rosa Ortiz”
- Portaria 094/2022 - Remoção de servidor”
- Portaria 093/2022 - Remoção de servidor
- Portaria 092/2022 - Remoção de servidor
- Portaria 091/2022 - Conceder Adicional de Periculosidade a servidor público
- Portaria 090/2022 - Conceder Adicional de Periculosidade a servidor público
- Portaria 089/2022 - Conceder Adicional de Periculosidade a servidor público”
- Portaria 088/2022 - Altera a matrícula de designação concedida na Portaria nº 029/22
- Portaria 087/2022 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Especial
- Portaria 086/2022 - Concede Qualificação por Instrução a servidor público
- Portaria 085/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 084/2022 - Nomeia servidor público
- Portaria 083/2022 - Concede Qualificação por Instrução a servidor público
- Portaria 082/2022 - Prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 081/2022 - Determina a Instauração deSindicância Investigatória
- Portaria 080/2022 - Disciplina a utilização da Quadra Esportiva de Futebol Society, da praça pública central
- Portaria 079/2022 - Revoga convocação constante na Portaria n° 050/2022”
- Portaria 078/2022 - Concede Licença para exercício de mandato eletivo
- Portaria 077/2022 - Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares
- Portaria 076/2022 - Nomeia servidor público
- Portaria 075/2022 - Nomeia a Comissão de Inventário de Bens Permanentes do Município
- Portaria 074/2022 - Designa servidores Fiscais de Contratos
- Portaria 073/2022 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 072/2022 - Designa a servidora Graciana Alves Pavanatto
- Portaria 071/2022 - Designa servidores
- Portaria 070/2022 - Concede Qualificação por Instrução a servidor público
- Portaria 069/2022 - Remoção de servidor
- Portaria 068/2022 - Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares
- Portaria 067/2022 - Nomeia servidor público
- Portaria 066/2022 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 065/2022 - Concede Gratificação de Séries Iniciais
- Portaria 064/2022 - Concede Gratificação de Séries Iniciais
- Portaria 063/2022 - Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Portaria 062/2022 - Retifica a Portaria nº 028/22 que Designa Equipe Diretiva da E.M.E.I Criança Feliz”
- Portaria 061/2022 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 060/2022 - Retifica a Portaria nº 029/22 que Designa Equipe Diretiva da E.M.E.I Pedacinho de Gentee
- Portaria 059/2022 - Retifica a Portaria nº 052/22 que concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 058/2022 - Retifica a Portaria nº 050/22 que concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 057/2022 - Declara Vacância de Cargo
- Portaria 056/2022 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 055/2022 - Nomeia servidor público
- Portaria 054/2022 - Exonera a pedido, servidor municipal”
- Portaria 053/2022 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 052/2022 - Concede Convocação de Horas Suplementares”
- Portaria 051/2022 - Concede Convocação de Horas Suplementares”
- Portaria 050/2022 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 049/2022 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 048/2022 - Concede Mudança de Classe
- Portaria 047/2022 - “Concede Gratificação de Difícil Acesso
- Portaria 046/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 045/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 044/2022 - Nomeia servidor público
- Portaria 043/2022 - Nomeia servidor público
- Portaria 042/2022 - Nomeia servidor público
- Portaria 041/2022 - Nomeia servidor público
- Portaria 040/2022 - Interrupção de Licença para exercício de mandato eletivo
- Portaria 039/2022 - Reconstitui a Comissão de Processo Administrativo Especial
- Portaria 038/2022 - Altera Equipe de Apoio - Pregoeiro
- Portaria 037/2022 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
- Portaria 036/2022 - Designa servidor para o exercício de função de confiança
- Portaria 035/2022 - Altera a Comissão de Eventos do Município
- Portaria 034/2022 - NÃO FOI EXPEDIDA
- Portaria 033/2022 - Concede Convocação de Horas Suplementares
- Portaria 032/2022 - Designa Equipe Diretiva da E.M.E.F 22 de Outubro
- Portaria 031/2022 - Nomeia servidor público
- Portaria 030/2022 - Nomeia Equipe Diretiva da E.M.E.F Manoel Imas dos Santos
- Portaria 029/2022 - Designa Equipe Diretiva da E.M.E.I Pedacinho de Gente
- Portaria 028/2022 - Designa Equipe Diretiva da E.M.E.I. Criança Feliz
- Portaria 027/2022 - Designa a servidora Kerolin Machado Soares
- Portaria 026/2022 - Designa servidor para o exercício de função de confiança
- Portaria 025/2022 - Nomeia servidor público
- Portaria 024/2022 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 023/2022 - Determina a Instauração de Sindicância Investigatória
- Portaria 022/2022 - “Concede Qualificação por Instrução a servidor público
- Portaria 021/2022 - Concede Qualificação por Instrução a servidor público
- Portaria 020/2022 - Concede Qualificação por Instrução a servidor público
- Portaria 019/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 018/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 017/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 016/2022 - Remoção de servidor
- Portaria 015/2022 - Interrupção de Licença para exercício de mandato eletivo
- Portaria 014/2022 - Reconstituí a Comissão Permanente de Sindicância
- Portaria 013/2022 - Revoga Portaria n° 149/2021, de 30 de agosto de 2021
- Portaria 012/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 011/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 010/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 009/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 008/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 007/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 006/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 005/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 004/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 003/2022 - Concede Prêmio por Assiduidade
- Portaria 002/2022 - Concede Licença para exercício de mandato eletivo
- Portaria 001/2022 - Designa servidores Fiscais de Contratos
 
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